Termos e Condições de Uso da 7ypg

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 7ypg (doravante referida como "Plataforma", "nós" ou "7ypg"), o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 7ypg, documentos que integram este instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 7ypg. O simples acesso à plataforma já caracteriza a aceitação tácita dos termos aqui estabelecidos.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 7ypg, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão, nacional ou da própria 7ypg;
• Não ter conta previamente encerrada por infração aos presentes Termos;
• Estar em plena capacidade civil, conforme a legislação brasileira vigente.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao usuário criar mais de uma conta na plataforma, seja sob o mesmo CPF, endereço, dispositivo ou qualquer outra forma de identificação. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas elas e no bloqueio permanente do usuário.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos poderá resultar na suspensão imediata da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes.

A 7ypg adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). A verificação poderá ser solicitada no momento do cadastro, antes do primeiro saque ou em qualquer momento em que a 7ypg julgue necessário.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

4.1 Depósitos. A 7ypg aceita depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.2 Saques. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque deverá ser realizado obrigatoriamente para uma conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado, com CPF idêntico ao da conta 7ypg. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a verificação, podendo ser estendido em casos de análise de segurança.

4.3 Limitações. A 7ypg reserva-se o direito de estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito e saque, podendo variar conforme o perfil do usuário, o método de pagamento utilizado e as exigências regulatórias. O usuário será informado sobre os limites aplicáveis à sua conta através do painel de usuário.

4.4 Restrições Cambiais. Todos os valores na plataforma são denominados em Reais (R$ — BRL). Transações internacionais não são suportadas diretamente. A 7ypg não se responsabiliza por eventuais cobranças de IOF ou taxas bancárias aplicadas pela instituição financeira do usuário.

A 7ypg poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da adesão. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador varia conforme a promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é definido em cada promoção, geralmente entre 7 (sete) e 30 (trinta) dias corridos;
• Apenas uma promoção pode estar ativa por vez, salvo indicação contrária nos termos da oferta;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até o cumprimento integral do rollover;
• A 7ypg reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia ao usuário.

As apostas esportivas disponíveis na 7ypg cobrem modalidades como futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), basquete (NBA), vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, LoL) e outras.

6.1 Validade das Apostas. Uma aposta é considerada válida somente após confirmação pelo sistema da 7ypg, com exibição do número de identificação do bilhete. Apostas feitas por conexão instável que não recebem confirmação são consideradas inválidas.

6.2 Apostas Ao Vivo. Nas apostas ao vivo (in-play), as cotações são atualizadas em tempo real. A 7ypg não se responsabiliza por discrepâncias de cotação causadas por latência de rede, interrupções de transmissão ou demais fatores técnicos externos.

6.3 Erros de Cotação. Caso uma cotação seja publicada com erro manifesto (preço claramente incorreto em razão de falha técnica), a 7ypg reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas sob a cotação errônea, com reembolso integral do valor apostado ao saldo do usuário.

6.4 Eventos Cancelados ou Adiados. Eventos cancelados têm as apostas reembolsadas integralmente. Eventos adiados mantêm suas apostas válidas por até 48 (quarenta e oito) horas. Após esse prazo, as apostas são reembolsadas.

Os jogos de cassino disponibilizados pela 7ypg são fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e Microgaming. Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

7.1 Interrupção de Jogo. Em caso de desconexão durante uma partida, o sistema registrará o estado do jogo no momento da interrupção. Ao reconectar, o usuário poderá retomar o jogo a partir do estado salvo, quando tecnicamente possível. A 7ypg não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas de conexão originados do lado do usuário.

7.2 Limites de Aposta. Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor e exibidos na interface do jogo. O usuário deve verificar os limites antes de iniciar uma sessão.

7.3 Cassino Ao Vivo. Nos jogos de cassino ao vivo com dealers reais, o resultado é determinado por processos físicos supervisionados em estúdio certificado. A 7ypg não interfere nos resultados dos jogos ao vivo fornecidos por terceiros.

A 7ypg está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de jogadores vulneráveis. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou meio de resolver problemas financeiros.

O usuário poderá, a qualquer momento, acessar as seguintes ferramentas pelo painel da conta:

• Limite de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limite de sessão: restrição de tempo máximo por sessão de jogo;
• Intervalo forçado (time-out): pausa temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por período determinado (mínimo 6 meses).

Em caso de autoexclusão, a 7ypg encerrará o acesso à conta e removerá o usuário de listas de marketing. O desbloqueio só poderá ser solicitado após o término do período escolhido, mediante análise caso a caso.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 7ypg:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar bots, scripts automáticos ou qualquer software de automação para interagir com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou erros de cotação de forma intencional;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou acumular bônus indevidamente;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas com valor de saque imediato sem intenção genuína de jogar (abuso de bônus);
• Insultar, ameaçar ou assediar outros usuários ou colaboradores da 7ypg.

A constatação de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão imediata da conta, confisco do saldo (incluindo depósitos, quando a conduta envolver fraude comprovada) e eventual comunicação às autoridades competentes.

A 7ypg envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguro. A 7ypg não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas, independentemente da causa;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos externos;
• Perdas decorrentes de uso não autorizado da conta pelo próprio usuário ou por terceiros;
• Decisões de investimento ou financeiras baseadas em informações da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 7ypg perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou o dano.

11.1 Por iniciativa do usuário. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Apostas pendentes serão resolvidas normalmente e o saldo remanescente será devolvido ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a verificação de identidade.

11.2 Por iniciativa da 7ypg. A 7ypg reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridades judiciais ou regulatórias;
• Verificação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 7ypg poderá reter os saldos para fins de investigação, conforme previsto na legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 7ypg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução do contrato firmado com o usuário e o legítimo interesse da 7ypg na prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, onde aplicável.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 7ypg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições será interpretado como aceitação tácita das alterações. Caso o usuário discorde das modificações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, ressalvada a prerrogativa do usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.